Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- ce258756
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Assinale a opção correta no que se refere à natureza jurídica dos atos constitutivos das sociedades empresárias.
- AA teoria do ato coletivo sustenta que o ato constitutivo de sociedade empresária é ato unilateral formado pela união das vontades dos sócios, que, dirigidas a uma finalidade comum, se fundem, perdendo sua individualidade.
- BSegundo a teoria do ato corporativo, é o contrato social que cria o novo ente jurídico, a sociedade.
- CO ato constitutivo das sociedades regidas pelo Código Civil possui natureza jurídica de contrato bilateral típico.
- DSegundo o entendimento doutrinário majoritário, a natureza jurídica do ato constitutivo das sociedades regidas pelo Código Civil é a de um contrato plurilateral.
- EO ato constitutivo das sociedades limitadas possui natureza jurídica de ato institucional.