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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CESPE / CEBRASPE 2007

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
ce258758
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PI
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
Para certas situações em que o fisco verifique risco de tornar-se ineficaz a execução fiscal, a legislação brasileira prevê a ação cautelar fiscal. É permitida ao fisco a utilização desse instrumento contra
  1. Adevedor que tenta contrair dívidas independentemente de comprometer a liquidez do seu patrimônio.
  2. Bdevedor que, apesar de ter domicílio certo, intenta alienar os bens que possui.
  3. Cdevedor que, apesar de ter domicílio certo, deixa de pagar a obrigação no prazo fixado.
  4. Ddevedor que, notificado pela fazenda pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal, deixa de pagá-lo no prazo legal, por obter suspensão da sua exigibilidade.
  5. Edevedor que possui débitos, ainda não inscritos em dívida ativa, que, somados, ultrapassem 30% do seu patrimônio conhecido.
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GabaritoE — devedor que possui débitos, ainda não inscritos em dívida ativa, que, somados, ultrapassem 30% do seu patrimônio conhecido.

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