Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- ce258759
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Ao receber uma petição inicial de um processo de execução fiscal, determinado juiz despachou por seu deferimento. Nessa situação, consoante as regras processuais aplicáveis ao caso, as conseqüências naturais do referido despacho não incluem a
- Adeterminação da citação do executado.
- Bdeterminação da penhora, pois esta depende de recebimento de manifestação do executado.
- Cdeterminação do arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar.
- Dordenação do registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas.
- Eordenação da avaliação dos bens penhorados ou arrestados.