Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- ce258761
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
No julgamento de determinada ação em matéria tributária, o juiz verificou que não existia norma específica aplicável à questão em exame. Socorrendo-se do CTN, verificou que poderia utilizar-se de outras normas ou princípios incidentes. Em face desse caso, assinale a opção incorreta.
- AAntes de aplicar os princípios gerais de direito tributário, o juiz deve fazer uso, se possível, da analogia.
- BA aplicação da eqüidade deve anteceder à dos princípios gerais de direito público.
- CAo empregar a analogia, o juiz não poderá determinar a exigência de tributo que não seja previsto em lei.
- DAo empregar a eqüidade, o juiz não poderá dispensar o pagamento de tributo devido.
- EEntre a analogia e a equidade, o juiz deverá aplicar a primeira.