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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2007

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
ce258771
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PI
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção incorreta.
  1. AO réu não é obrigado a participar da reconstituição do crime, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si.
  2. BEntende a doutrina majoritária que, se o promotor detém elementos suficientes para denunciar, não cabe o pedido de prisão preventiva do acusado simultaneamente ao pedido de retorno do IP à delegacia para novas diligências.
  3. CEm nenhuma situação, a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de IP.
  4. DEm caso de réu preso, a regra geral é a de que o prazo de conclusão do IP seja de 10 dias, salvo em caso de necessidade de diligências complementares, quando o juiz poderá conceder dilação do prazo, fundamentando a decisão, independentemente da soltura do réu.
  5. ESegundo o Código de Processo Penal, é cabível a incomunicabilidade do indiciado, que dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir..
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GabaritoD — Em caso de réu preso, a regra geral é a de que o prazo de conclusão do IP seja de 10 dias, salvo em caso de necessidade de diligências complementares, quando o juiz poderá conceder dilação do prazo, fundamentando a decisão, independentemente da soltura do réu.

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