Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce258773
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
- ASão compatíveis o dolo eventual e as qualificadoras do crime de homicídio.
- BNo homicídio culposo, se o autor do crime imagina que a vítima já está morta e por isso não lhe presta socorro, não responde pela causa de aumento de pena decorrente da omissão de socorro.
- CSe os jurados não reconhecem a ocorrência de homicídio privilegiado, fica prejudicada a votação do quesito relativo à presença da atenuante "ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral".
- DAinda que haja intenção de matar, pelo princípio da especialidade, a prática de relação sexual forçada e dirigida à transmissão do vírus da AIDS caracteriza o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.
- EO ciúme, por si só, caracteriza o motivo torpe, apto a qualificar o crime de homicídio.