Questão de Direito Penal — Teoria Geral do Delito — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito PenalTeoria Geral do Delito
- Código
- ce258774
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Assinale a opção correta com relação aos crimes em espécie.
- ANos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, constitui efeito automático da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público no exercício da função que for sujeito ativo do delito.
- BOs crimes contra os portadores de deficiência são punidos com pena de detenção e multa, sendo cabível a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.
- CSe o crime de tortura for praticado contra adolescente, a pena deverá ser aumentada de um sexto a um terço
- DA colocação, no mercado, de refrigerantes em condições impróprias para o consumo configura crime contra as relações de consumo, sendo lícita a aplicação do princípio da insignificância, caso a quantidade de garrafas seja ínfima.
- ENos crimes contra o meio ambiente, a pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo, independentemente da imputação simultânea da pessoa física que atua em seu nome ou em seu benefício.