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Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2007

Direito PenalTipicidade
Código
ce258782
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PI
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
Acerca dos tipos de crime e contravenções e das respectivas penas, assinale a opção correta.
  1. AQuanto à punibilidade da tentativa, o Código Penal adotou a teoria objetiva temperada, segundo a qual a pena para a tentativa deve ser, salvo expressas exceções, menor que a pena prevista para o crime consumado.
  2. BNas contravenções penais, a tentativa é punida com a pena da contravenção consumada diminuída de um a dois terços.
  3. CA consumação dos crimes formais ocorre com a prática da conduta descrita no núcleo do tipo, independentemente do resultado naturalístico, que, caso ocorra, será causa de aumento de pena.
  4. DNenhum ato preparatório de crime é punível no direito penal brasileiro.
  5. ENos casos de crimes omissivos próprios, que são aqueles que produzem resultado naturalístico, admite-se a tentativa.
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GabaritoA — Quanto à punibilidade da tentativa, o Código Penal adotou a teoria objetiva temperada, segundo a qual a pena para a tentativa deve ser, salvo expressas exceções, menor que a pena prevista para o crime consumado.

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