Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí — CESPE / CEBRASPE 2007
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí
- Código
- ce258801
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Com relação a juízes de direito, tribunal do júri, juizados especiais, juízes de paz e justiça militar, assinale a opção correta.
- AA remuneração do juiz de paz é feita pelos nubentes, mediante o pagamento de taxa a eles imposta.
- BNas faltas e impedimentos do auditor da justiça militar, atuará, como substituto, o auditor substituto da justiça militar.
- CCompete ao juiz de direito nomear escreventes juramentados com cartórios, compromissando-os por meio de indicação do serventuário e de atributos de idoneidade e habitação.
- DNas comarcas do interior, o tribunal do júri reúne-se, obrigatoriamente, na segunda quinzena dos meses de março, junho, setembro e dezembro.
- EO juiz de direito substituto pode atuar e decidir nos processos criminais punidos com pena de reclusão.