Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí — CESPE / CEBRASPE 2007
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí
- Código
- ce258802
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Acerca do presidente do TJPI, do Conselho da Magistratura, da Corregedoria-Geral e de seus órgãos, assinale a opção correta.
- ACompete ao presidente convocar, na falta ou impedimento de desembargadores, os respectivos substitutos, entre os juízes da capital, mediante sorteio público.
- BNos casos de competência originária do TJPI, o seu presidente não tem direito a voto no julgamento de habeas corpus.
- CO corregedor-geral de justiça não estará dispensado da sua função judicante normal, obrigando-se a comparecer às sessões de julgamento das quais deva fazer parte.
- DO Conselho de Magistratura é o órgão disciplinar do TJPI, sendo composto por três membros cujas atribuições estão previstas em lei: o presidente e o vice-presidente do tribunal e o corregedor de justiça.
- EAs correições de competência da Corregedoria-Geral abrangem os membros, servidores e órgãos do TJPI, mas à Corregedoria-Geral não compete, nas sindicâncias de sua responsabilidade, investigar a conduta de membros do Ministério Público ou de advogados.