Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- ce258816
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
No que tange ao Poder Judiciário, assinale a opção incorreta.
- AO STF pode decidir o recurso extraordinário com fundamento diverso daquele sustentado pelo recorrente.
- BCompete ao STF julgar conflito de competência entre o STJ e o TJPI.
- CCompete ao STF julgar os conflitos de atribuição entre o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.
- DCompete ao STJ julgar habeas corpus no qual figure como paciente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
- EAs atuais súmulas do STF somente produzirão efeitos vinculantes após sua confirmação por dois terços de seus integrantes e publicação na imprensa.