Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce258880
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
A respeito da competência em matéria processual penal, assinale a opção correta.
- ACompete à justiça comum estadual processar e julgar crimes de estelionato e falsificação de documento particular praticados em detrimento de consulado estrangeiro, sem prejuízo para a União, autarquias federais ou empresas públicas federais.
- BCompete à justiça comum estadual processar e julgar crime de saque de conta bancária com uso de documento falso, junto à Caixa Econômica Federal.
- CCompete à justiça federal processar e julgar crime de estelionato praticado mediante a utilização de papel moeda grosseiramente falsificado.
- DCompete ao juízo federal das execuções penais a execução das penas impostas a sentenciados pela justiça federal, ainda que estes sejam recolhidos em estabelecimentos sujeitos à administração estadual.