Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Amapá — CESPE / CEBRASPE 2007
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
- Código
- ce258919
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
Com referência à ação penal e aos recursos, na forma do regimento interno do TRE/AP, assinale a opção correta.
- AO agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 dias, pela parte que se achar prejudicada pelo acórdão recorrido.
- BAs denúncias em face de delitos eleitorais serão formuladas perante o relator, o qual deverá imediatamente abrir a instrução.
- CNão se admite, no âmbito do TRE/AP, a assistência à acusação.
- DA inquirição das testemunhas só poderá ocorrer quando presente o acusado.
- EA defesa poderá oferecer alegações escritas, arrolar testemunhas e protestar por outros meios de prova logo após o interrogatório ou no prazo de 5 dias.