Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Amapá — CESPE / CEBRASPE 2007
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
- Código
- ce258920
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-AP
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
Acerca do regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), assinale a opção correta.
- ADepois de classificada e numerada, seguindo-se a ordem de autuação, toda matéria deverá ser submetida ao tribunal no prazo nunca superior a 48 horas.
- BNão poderão participar do TRE/AP o presidente nem o vice- presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, impedimento que não atinge, entretanto, o cargo de corregedor desse mesmo tribunal.
- CCompete ao corregedor do TRE/AP nomear, exonerar, demitir e aposentar os funcionários do quadro permanente da secretaria, nos termos da lei.
- DO TRE/AP deve reunir-se, segundo o regimento interno, duas vezes por semana: uma para a sessão judiciária e outra para sessão administrativa.
- EO prazo para o procurador regional arrazoar ou dar parecer é de 5 dias, contados da data em que receber o processo, salvo nos casos em que a lei fixar outro prazo.