Questão de Legislação Federal — Geral — CESPE / CEBRASPE 2007
Legislação FederalGeral
- Código
- ce259075
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-PA
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Operação de Computador
Quanto à ordem dos julgamentos no TRE/PA, assinale a opção correta.
- ADúvidas a respeito de classificação de feitos protocolados no TRE/PA são decididas pelo corregedor.
- BDurante o recesso forense, não se admite a impetração de ações originárias no TRE/PA.
- CCabe ao relator solicitar dia para julgamento na ação de impugnação de mandato eletivo.
- DA reclamação é cabível para que o tribunal preserve a autoridade de suas decisões ou sua competência jurisdicional.
- EA oposição de embargos de declaração altera a classe do processo no TRE/PA para constar da nova autuação.