Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- ce259125
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Administrativa
A regra que assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, é considerada norma constitucional de eficácia limitada.
- CCerto
- EErrado