Questão de Direito Processual do Trabalho — Custas e emolumentos — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito Processual do TrabalhoCustas e emolumentos
- Código
- ce259270
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
A gratuidade judiciária pode ser deferida pelo juiz ou pelo tribunal do trabalho apenas quando expressamente requerida pela parte interessada e mediante declaração de que não tem condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
- CCerto
- EErrado