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Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro — CESPE / CEBRASPE 2007

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Código
ce259342
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE
Assinale a opção correta com relação às atribuições dos membros do TRE-RJ, previstas em seu regimento interno.
  1. AO vice-presidente será substituído, nas suas férias, licenças, faltas ou impedimentos ocasionais, pelo corregedor-geral eleitoral.
  2. BEntre as competências do procurador regional eleitoral, não se inclui a defesa da jurisdição do tribunal.
  3. COs conflitos de atribuições entre autoridade judiciária e autoridade administrativa devem ser decididos pelo juiz eleitoral de primeira instância.
  4. DAo corregedor, que exerce as suas funções cumulativamente com as de membro do tribunal, com jurisdição em todo o estado, compete reprimir os crimes eleitorais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Ao corregedor, que exerce as suas funções cumulativamente com as de membro do tribunal, com jurisdição em todo o estado, compete reprimir os crimes eleitorais.

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