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Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro — CESPE / CEBRASPE 2007

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Código
ce259343
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE
No que concerne à competência do TRE-RJ, assinale a opção correta.
  1. ACompete ao tribunal julgar, originariamente, os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais.
  2. BNão são da competência do tribunal o processamento e o julgamento da suspeição ou do impedimento do procurador regional eleitoral.
  3. CCompete ao tribunal julgar, em grau de recurso, denúncias, reclamações e representações relativas a obrigações impostas, por lei ou estatuto, aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.
  4. DCompete ao tribunal processar e julgar, em grau de recurso, as argüições de inelegibilidade de candidatos à Assembléia Legislativa do estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Compete ao tribunal julgar, originariamente, os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais.

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