Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- ce259349
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE
Adriana ocupa cargo de provimento efetivo no TSE, onde trabalha durante o dia, e é professora em uma universidade privada, onde trabalha duas noites por semana. Nesse caso, a situação de Adriana
- Aé regular, pois a atividade de professora é compatível com a de servidora pública.
- Bé legal, pois a lei permite a acumulação de um cargo técnico com um cargo de professor.
- Cé inconstitucional, pois não a lei não permite da acumulação de cargo público com emprego em empresa privada.
- Dinviabiliza que ela tome posse em outro cargo público.