Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Superior Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2007
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Superior Eleitoral
- Código
- ce259351
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Ainda considerando o RI-TSE, assinale a opção correta.
- ANa contagem dos prazos referidos no RI-TSE, não se aplicam regras de direito comum.
- BCônjuge, companheiro ou parente de terceiro grau civil, inclusive, de qualquer dos ministros, efetivos ou substitutos, pode ser nomeado seu assessor ou auxiliar.
- CNão se admite processo de cancelamento de registro de partido que tenha por base representação ou denúncia de eleitor, que podem ser feitas apenas por procurador-geral eleitoral ou representante de partido.
- DNos casos omissos no RI-TSE, aplicar-se-á, subsidiariamente, o Regimento Interno do STF.