Questão de Direito Penal — Tipicidade — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito PenalTipicidade
- Código
- ce259363
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Em relação aos pressupostos teóricos da figura da desistência voluntária, assinale a opção correta.
- APara que se possa falar em desistência voluntária, é preciso que o agente já tenha ingressado na fase dos atos de execução do delito, pois, caso o agente se encontre praticando atos preparatórios, sua conduta será considerada um indiferente penal.
- BA desistência voluntária, para configurar-se, necessita que o ato criminoso não ocorra em circunstâncias que dependam diretamente da vontade do autor do delito.
- CA concretização da desistência exige tanto a voluntariedade da conduta do agente quanto a espontaneidade do ato.
- DSegundo a fórmula de Frank, quando, na análise do fato, se verificar que o agente pode prosseguir mas não quer, o caso é de crime tentado e quando o agente quer prosseguir, mas não pode, o caso é de desistência voluntária.