Questão de Legislação Federal — Geral — CESPE / CEBRASPE 2007
Legislação FederalGeral
- Código
- ce259805
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Gestão de Infraestrutura - Arquitetura
Considerando o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, assinale a opção correta.
- ACoeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.
- BQuando um imóvel for considerado de interesse ambiental, o proprietário será obrigado a cedê-lo para o governo sem qualquer tipo de compensação.
- CO estudo de impacto de vizinhança (EIV) poderá substituir o estudo de impacto ambiental quando se tratar de área urbana consolidada.
- DO plano diretor somente é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.