Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- ce259957
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Procuradoria - Direito
A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
- ANo negócio jurídico de alienação de um bem imóvel, se inserem todos os bens acessórios e as pertenças que o adornam, ainda que não constem expressamente do contrato, pois todos esses seguem o principal e não podem ser objeto de negócio jurídico.
- BNos negócios jurídicos em que se estabelece uma condição suspensiva, desde o momento da celebração da avença, esse ato é considerado perfeito e acabado. Assim, é anulável qualquer outra disposição sobre o bem negociado que sujeite o contratante inadimplente ao pagamento de perdas e danos à parte inocente e ao terceiro de boa-fé.
- CQuanto à formação, os negócios jurídicos são sempre bilaterais, sendo necessário, para que o negócio se complete, além da manifestação de ambas as partes, que essas declarações de vontade sejam antagônicas.
- DPara se caracterizar o estado de perigo capaz de viciar o negócio e torná-lo anulável, exige-se, quanto ao elemento subjetivo, que a vítima esteja premida pela necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano; em relação à parte que se beneficia do estado de perigo, exige-se o dolo de aproveitamento.