Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- ce259964
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Procuradoria - Direito
A respeito da organização do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
- AO exercício de atividade político-partidária por membros do Ministério Público passou a ser vedada, no texto constitucional, pela Emenda Constitucional n.º 45/2004.
- BCompete à justiça federal julgar as causas em que seja parte sociedade de economia mista.
- CCompete ao STF a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
- DÉ vedado, pela Constituição Federal, o exercício de advocacia privada pelos procuradores dos estados e pelos defensores públicos.