Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — CESPE / CEBRASPE 2007
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- ce259981
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Procuradoria - Serviço Social
Quando os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, ou em razão de sua condição pessoal, as medidas de proteção que poderá o Ministério Público ou o Poder Judiciário determinar, a requerimento daquele, incluemI o encaminhamento à família ou curador mediante termo de responsabilidade.II a orientação, o apoio e o acompanhamento temporários.III a requisição para tratamento de saúde em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.IV o abrigo em entidade.A quantidade de itens certos é igual a
- A1.
- B2.
- C3.
- D4.