Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- ce260382
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O cidadão que ocupe imóvel particular urbano, de 300 metros quadrados, como se fosse seu há mais de 30 anos, morando com a família e trabalhando no mesmo local, pode pleitear a propriedade desse imóvel com base na hipótese de usucapião especial de imóvel urbano previsto no Estatuto da Cidade.
- CCerto
- EErrado