Questão de Direito Urbanístico — Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
- Código
- ce260384
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O loteamento ou desmembramento do solo urbano pode ser feito para populações carentes em áreas de preservação ecológica, uma vez que a justiça social pode abrandar as normas ambientais da Lei n.º 6.766/1979.
- CCerto
- EErrado