Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- ce260394
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A sentença de mérito, uma vez transitada em julgado, pode ser rescindida se fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa. Esse erro decorre da desatenção ou omissão do julgador quanto à prova e não do acerto ou desacerto do julgado na apreciação. Dessa forma, não se presta a rescisória ao reexame das provas, não se tratando de nova chance para o julgamento da causa.
- CCerto
- EErrado