Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- ce260760
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Cadastro Imobiliário
Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item.Usucapião especial é o domínio adquirido por aquele que possuir área ou edificação urbana de até 250m² , por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família.
- CCerto
- EErrado