Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- ce260766
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Cadastro Imobiliário
Enquanto o Código Tributário Nacional (CTN) define o fato gerador, a base de cálculo e o contribuinte do IPTU, os municípios têm autonomia para a instituição de isenções e alíquotas. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.A base de cálculo do IPTU de um edifício de apartamentos é o valor venal do terreno.
- CCerto
- EErrado