Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- ce260874
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Gestão Pública
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não são imputáveis aos estrangeiros que estejam em território brasileiro em viagem de turismo.
- CCerto
- EErrado