Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- ce260876
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Gestão Pública
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.É obrigação do Estado o fornecimento gratuito de certidões de nascimento
- CCerto
- EErrado