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Questão de Arquitetura — Urbanismo — CESPE / CEBRASPE 2007

ArquiteturaUrbanismo
Código
ce261311
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Arquitetura
Com relação ao Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, assinale a opção correta.
  1. AOs lotes de condomínios urbanos com área menor que 300,00 m² poderão ser prevalecidos pela usucapião coletiva desde que os seus proprietários não possuam outro imóvel urbano ou rural.
  2. BO proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
  3. CÉ considerado subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja superior ao definido no plano diretor.
  4. DPelo direito de preempção, o cidadão que provar uma ocupação de 10 anos consecutivos em um imóvel urbano terá preferência para aquisição do mesmo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

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