Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- ce261460
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contabilidade
Com base nas disposições constitucionais relativas ao ICMS, assinale a opção correta.
- ADe acordo com o critério da seletividade, a incidência é mais elevada para os produtos de maior consumo.
- BEm uma operação interestadual a consumidor final, será aplicada a alíquota interna quando o destinatário não for contribuinte.
- CO tributo incidirá somente sobre o valor da mercadoria quando ela for fornecida com serviços não sujeitos à tributação municipal.
- DNas operações interestaduais com petróleo, o tributo cobrado se destina ao estado consumidor.