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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2007

PedagogiaLegislação da Educação
Código
ce261873
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TSE
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Pedagogia
A respeito da Lei n.º 9.394/1996, conhecida como LDB, assinale a opção incorreta.
  1. AO art. 1.º dessa lei conceitua educação como um processo formativo amplo que se desenvolve na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos e nas organizações sociais da sociedade civil e nas manifestações culturais. Esses processos e dimensões da educação são disciplinados nos demais artigos da lei.
  2. BO princípio da gestão democrática do ensino público consignado na Constituição Federal de 1988 foi nominado na LDB, que ampliou a possibilidade de sua regulação de acordo com a legislação dos sistemas de ensino.
  3. CDe acordo com a LDB a União deve elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios. Após um ano de sua publicação, esse plano, contendo diretrizes e metas para os dez anos seguintes, deve ser encaminhado ao Congresso Nacional.
  4. DDe acordo com a LDB, o ensino fundamental é obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. A lei considera, ainda, esse nível de ensino direito público subjetivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O art. 1.º dessa lei conceitua educação como um processo formativo amplo que se desenvolve na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos e nas organizações sociais da sociedade civil e nas manifestações culturais. Esses processos e dimensões da educação são disciplinados nos demais artigos da lei.

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