Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- ce262202
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Ainda acerca dos direitos do consumidor, assinale a opção correta.
- AConsumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Não se enquadra nesse conceito, todavia, a coletividade de pessoas que haja intervindo nas relações de consumo.
- BPara o efeito das relações de consumo, os bens imateriais não se enquadram no conceito de produto, que abrange apenas os bens materiais móveis ou imóveis.
- CServiço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária ou trabalhista.
- DA exemplo do que ocorre com as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, nacionais ou estrangeiras, as pessoas jurídicas de direito público também podem se enquadrar no conceito de fornecedor, firmando relações de consumo.