Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- ce262207
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
Com relação aos direitos sociais, assinale a opção correta.
- AOs direitos sociais, como o próprio nome indica, não figuram entre os direitos e garantias fundamentais.
- BA Constituição não faz referência expressa à assistência aos desamparados no capítulo dos direitos sociais, fazendo que a garantia a essa assistência seja indireta.
- CA assistência a filhos e dependentes com até seis anos de idade em creches e pré-escolas é um direito social expresso dos trabalhadores.
- DA proibição de se discriminar o trabalhador portador de deficiência no tocante a salário e critérios de admissão é de ordem legal e, não, constitucional.