Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- ce262209
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TSE
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito. Os fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente indicados na Constituição Federal incluem a
- Aautodeterminação dos povos e o repúdio ao terrorismo.
- Bdefesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.
- Cindependência nacional e a não-intervenção.
- Dcidadania e a dignidade da pessoa humana.