Questão de Direito Constitucional — Superior Tribunal de Justiça — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de Justiça
- Código
- ce262292
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Quanto aos recursos no processo civil, julgue o item abaixo.Compete ao STJ julgar, em recurso especial, as causas decididas em única ou última instância, pelos TRFs, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
- CCerto
- EErrado