Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- ce262304
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Julgue o item abaixo.Considere a seguinte situação hipotética. Pedro foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Citado por edital, não compareceu na data designada para seu interrogatório nem nomeou advogado, motivo pelo qual o processo e o curso prescricional foram suspensos pelo dobro do prazo da prescrição, calculada esta com base na pena máxima cominada para o crime. Posteriormente, o juiz determinou a retomada do prazo prescricional e, após o decurso do prazo da prescrição, novamente calculada com base na pena máxima cominada para o crime, extinguiu a punibilidade do acusado. Nessa situação, agirá corretamente o promotor ao impugnar a sentença por meio de recurso em sentido estrito, o que poderá fazer no prazo de cinco dias.
- CCerto
- EErrado