Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- ce262431
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CPC-RENATO CHAVES
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, assinale a opção correta.
- ASe houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro perito; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.
- BOs instrumentos empregados para a prática da infração não estarão sujeitos a exame pericial.
- CA autópsia deve ser feita pelo menos 12 horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes deste prazo, o que declararão no auto.
- DNos casos de morte violenta, não basta o simples exame externo do cadáver, ainda que não haja infração penal a apurar, ou que as lesões externas permitam precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.