Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce262471
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Considerando a Lei n.º 9.868/1999, julgue o item subseqüente. Apenas durante o recesso do STF o relator poderá conceder medida cautelar suspendendo os efeitos da lei.
- CCerto
- EErrado