Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica — CESPE / CEBRASPE 2007
Legislação FederalLei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica
- Código
- ce262475
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IEMA - ES
- Ano
- 2007
- Nível
- Fundamental
O Sistema Nacional e Estadual de Defesa Civil (SINDEC) tem a finalidade de coordenar as medidas destinadas a prevenir as conseqüências de eventos desastrosos e socorrer, recuperar, assistir ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social. Com referência a esse sistema, julgue o item que segue.Nos casos de calamidade pública ou situação de emergência, será permitida a contratação de pessoas em regime temporário, de acordo com decreto federal específico.
- CCerto
- EErrado