Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo — CESPE / CEBRASPE 2007
Legislação EstadualLei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo
- Código
- ce262566
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IEMA - ES
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Complementar 46, do estado do Espírito Santo, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, da administração direta, fundacional e autárquica, julgue o item que se subsegue.O provimento de cargo por meio de aproveitamento é ato administrativo praticado pelo secretário de Estado responsável pela área de administração de pessoal.
- CCerto
- EErrado