Questão de Português — Pontuação — CESPE / CEBRASPE 2007
PortuguêsPontuação
- Código
- ce262663
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-PA
- Ano
- 2007
- Nível
- Médio
Assinale a opção que apresenta pontuação correta.
- AAs diversas modalidades de trabalho forçado no mundo têm sempre em comum duas características: o uso da coação e a negação da liberdade. No Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação da liberdade.
- BA legislação brasileira estabelece que o empresário seja legalmente responsável por todas as relações trabalhistas de seu negócio. A Constituição Federal de 1988, condiciona a posse da propriedade rural ao cumprimento de sua função social, sendo, de responsabilidade de seu proprietário tudo o que ocorrer, nos domínios da fazenda.
- CMenos de 10% dos envolvidos, em trabalho escravo no sul-sudeste do Pará, entre 1996 e 2003, foram denunciados por esse crime, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra. A questão da competência para julgar o crime e a pena mínima prevista em lei (dois anos), têm inibido qualquer ação penal efetiva.
- DHá medidas que vêm sendo tomadas na tentativa de punir economicamente, quem se vale da mão-de-obra escrava — como as ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho. Ações civis, por danos morais têm sido aceitas por juízes do trabalho, com valores cada vez mais elevados.Opções adaptadas. O trabalho escravo e a legislação brasileira.Internet:<www.reporterbrasil.com.br> (com adaptações).