Questão de Direito Civil — Defeitos do Negócio Jurídico — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito CivilDefeitos do Negócio Jurídico
- Código
- ce263148
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Julgue o próximo item, acerca das obrigações e dos contratos regidos pelo Código Civil. O contrato de mútuo no qual uma parte assume o pagamento excessivo de juros, por se encontrar com diversas dívidas vencidas e não pagas e, ainda, na iminência de ser despejado do imóvel onde reside com sua família, constitui hipótese de contrato eivado de nulidade absoluta, por vício de lesão, pois o devedor assumiu obrigação excessiva, sob premente necessidade.
- CCerto
- EErrado