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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CESPE / CEBRASPE 2007

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
ce263179
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Vitória - ES
Ano
2007
Nível
Superior
Considerando ainda o texto como referência inicial, assinale a opção correta relativamente à legislação em saúde e à organização do SUS.
  1. ANo âmbito do SUS, a expressão controle social significa controle dos cidadãos pelo Estado.
  2. BA Lei n. o 8.080/1990, referida no texto, retoma o disposto na Constituição Federal acerca de um conceito mais amplo de saúde que compreende moradia, trabalho, educação, transporte, entre outros, como seus fatores determinantes.
  3. CAs comissões intergestores tripartite (CIT) têm representantes das esferas municipal, estadual e regional do poder.
  4. DNo âmbito dos estados, as secretarias estaduais de saúde (SES), os conselhos estaduais de saúde (CES) e as CIT devem ser as instâncias gestoras do SUS.
  5. ENo âmbito dos municípios, as secretarias municipais de saúde devem ser as únicas instâncias gestoras do SUS.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A Lei n. o 8.080/1990, referida no texto, retoma o disposto na Constituição Federal acerca de um conceito mais amplo de saúde que compreende moradia, trabalho, educação, transporte, entre outros, como seus fatores determinantes.

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