Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2007
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce263425
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEBRAE - SP
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
A Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006, estabeleceu as bases constitucionais para a implementação da política educacional responsável, entre outras ações, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Com relação às disposições dessa emenda constitucional, julgue o item que se segue.Fica instituída a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças com idade de zero a seis anos de idade.
- CCerto
- EErrado