Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2007
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce263580
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SGA-AC
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.A argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) é um instrumento que substituiu o mandado de injunção como meio de controle da inconstitucionalidade por omissão.
- CCerto
- EErrado